Foi chocante a tragédia de Santa Maria. Mais de duas centenas de jovens morreram no incêndio de uma boate. A sucessão de erros e irresponsabilidades foi flagrante. O alvará de funcionamento estava vencido e ninguém explica como a empresa obtivera um se o prédio tinha apenas uma porta estreita, nenhuma saída de emergência. Mais grave: a cobertura interna para isolamento acústico era de material inflamável e tóxico.
A lotação máxima permitida era de mil pessoas, considerada por técnicos como absolutamente excessiva. E no momento do incêndio a superlotação chegou a mil e quinhentas pessoas, a maioria era de jovens universitários. A ganância dos empresários é gritante e irresponsável, bom repetir.
Diante de tanta irresponsabilidade vil, o que poderá acontecer com os responsáveis? O conselheiro do CNJ, Wellington Saraiva, diz que o Direito Penal brasileiro é benevolente com réus e despreza as vítimas e suas famílias. Se condenados por homicídio culposo, os responsáveis pelo incêndio de Santa Maria não serão presos e poderão cumprir a pena prestando serviços comunitários e pagando cestas básicas.
Ou seja, Saraiva afirma que devido à “benevolência de nossa lei e jurisprudência criminal” a punição para os culpados deve ser “pífia”.
As autoridades e figuras da política se comportaram como sempre. Expediram mensagens de sofrimento. Inclusive dirigentes de partidos que sempre querem pegar uma onda no sofrimento alheio. Cinismo. Desfaçatez. É matar os mortos pela segunda vez.
Em Curitiba, recentemente, o Corpo de Bombeiros tentou estabelecer normas mais rígidas para a segurança de estabelecimentos. Logo veio a grita. As chamadas entidades das classes empresariais saíram em peso contra a iniciativa. Alegam, entre outras, a justificativa de sempre: vai provocar desemprego. Pois, pois, preferem elas provocar tragédias como a de Santa Maria.
A única atitude que merecerá o respeito são as que seguem, lembra Maria Helena de Souza.
1. Nunca mais um estabelecimento, seja lá o que for, boate, shopping, clube, bordel, escola, escritório, cinema, bar, oficina, sem o alvará dos bombeiros em dia.
2. Nada de provisoriedades. Nada deve funcionar sem a licença para funcionamento perfeitamente em ordem.
3. Nunca mais um espaço com uma única porta de saída, a não ser que seja uma lojinha de 3x3m
4. Shows de banda em locais fechados só com vistoria renovada dos locais onde se dará o show. E que o produtor do show seja um dos responsáveis legais.
5. Nunca mais a venda de sinalizadores (flares) a não ser para casos documentados como necessários e jamais para gracinhas em shows.
6. Já que prisão para os responsáveis é como a fumaça que a essa altura não mais paira sobre Santa Maria, que pelo menos a partir de agora todos os estabelecimentos sem condições de funcionamento seguro sejam lacrados e as chaves do cadeado entregues a um grupo de jornalistas da cidade onde ficam esses espaços.
7. O grupo de jornalistas será, juntamente com as autoridades eleitas ou nomeadas, o responsável legal pela possível reabertura que só se dará depois de cumpridas todas as leis sobre funcionamento em segurança de locais destinados a receber público.
Qualquer exibição de solidariedade é inútil diante da morte. O que se espera do Governo e da Imprensa é ação positiva. Lágrimas cada um tem as suas. Não precisamos de estímulo para sofrer. E chorar.
O governador Beto Richa determinou ao Corpo de Bombeiros a fiscalização de todas as casas noturnas no Paraná. Em até 30 dias, as casas devem informar, na fachada, a capacidade máxima de lotação. As que não estiverem dentro da lei ou fora das normas de segurança, serão notificadas e, quando for o caso, lacradas pelas prefeituras e pelo Ministério Público.
O prefeito Gustavo Fruet promete novas normas de segurança que ainda serão aprovadas pela Câmara Municipal, isto se os lobbies de empresas e falcatruas não forem bem-sucedidos para novamente impedir o rigor necessário para evitar tragédias.
