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Perto de completar um ano à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), Cid Vasques já conquista bons resultados. Os registros mostram a redução da taxa de homicídios em todo o estado, a diminuição na quantidade de presos em delegacias em função de transferências para o sistema penitenciário e um aumento significativo do número de viaturas e policiais nas ruas.

Esses números resultam do cumprimento de metas estabelecidas no Programa “Paraná Seguro”, especialmente aquelas destinadas à recomposição do efetivo e à reestruturação da mobilidade policial. Mais de 3.120 policiais foram contratados e 1.220 novas viaturas operam atualmente na capital, região metropolitana e interior.

Para este trabalho, Cid Vasques destaca a importância do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNESP), instalado ao início de sua administração. O fundo foi criado com a finalidade de aprimorar o planejamento relativo aos investimentos da pasta, de modo a evitar a dispersão de recursos, e, além de permitir maior transparência na gestão, propicia também, segundo Vasques, “a integração e a coordenação de projetos comuns a todos os órgãos de segurança”.

Em longa entrevista exclusiva à Revista Ideias, Cid Vasques falou da importância do planejamento estratégico e da fixação de metas de redução da criminalidade, da integração das forças de segurança no plano estadual e federal, da instalação das “Unidades Paraná Seguro” (UPS), das ações na região da fronteira e da atuação da polícia durante o período das manifestações de rua.

Sobre a suspeita de tortura na investigação do caso da menina Tayná, foi contundente: “Tortura, sob qualquer de suas formas, é um atentado contra o próprio Estado de Direito. Deve ser reprimida e punida com todo o rigor e está absolutamente dissociada do ideário de respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana que orienta a formação e capacitação do policial paranaense”, diz.

O Secretário falou ainda sobre os novos projetos e sobre as perspectivas para a segurança pública estadual.

 

Você está perto de completar um ano à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR), qual o saldo que faz desse primeiro período?

Sem dúvida alguma o saldo mais positivo foi a acentuada redução da violência em todo o estado, conforme indicam os números de homicídios dolosos (com a intenção de matar) ocorridos ao longo dos últimos meses. Só para que se tenha uma ideia, no primeiro semestre de 2010 aconteceram 107 homicídios em São José dos Pinhais, no primeiro semestre de 2013 esse número diminuiu para 54 (redução de quase 50%). Em Colombo – município tido como um dos mais violentos da região metropolitana – o mesmo fenômeno: 90 mortes no primeiro semestre de 2010 contra 38 no primeiro semestre de 2013 (redução próxima de 58%). E se você considerar o crescimento populacional neste período, a tendência natural seria que a criminalidade acompanhasse esse aumento na mesma proporção.

Portanto, esses índices de redução foram altamente significativos. Na capital, comparados esses mesmos períodos, a queda ficou na faixa de 36%, a exemplo da região metropolitana de Curitiba. Em Londrina o comparativo mostra uma queda próxima de 40%. Cascavel e Foz do Iguaçu seguiram a mesma tendência. E, em todo o Paraná, redução média de 27%.

Os números de homicídios acabam pautando os trabalhos da segurança pública?

Na métrica da segurança pública mundial o homicídio é considerado um indicador master para a aferição dos níveis de violência. Isso porque dificilmente uma ocorrência desse gênero não será objeto de algum tipo de notificação oficial. Você pode ter um bem furtado e nem se preocupar em fazer um registro sobre isso. Mas quando ocorre uma morte violenta, ela, seguramente, acabará sendo registrada.

No Paraná isso é feito por meio do boletim de ocorrência unificado. Qualquer notícia nesse sentido que chegue à Polícia Militar ou à Polícia Civil passa a integrar um único banco de dados. E justamente para aprimorar essa métrica a Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (CAPE) criou o “Sistema de Controle de Ocorrências Letais” (SCOL), com o objetivo de alcançar um nível muito maior de detalhamento dessas ações delituosas, tais como, local, horário, perfil da vítima e do eventual autor, motivação do crime, etc.

Ou seja, é uma iniciativa – por ora instituída na capital e em fase final de implantação no restante do estado – ,  no sentido de colher o maior número de informações possíveis para que se tenha uma noção mais precisa dos fenômenos da violência.

Pode-se dizer que as UPS (Unidades Paraná Seguro) têm influência nesses indicadores?

Sim, a implantação das UPS influenciou esses indicadores. Especialmente na capital, região metropolitana de Curitiba, Londrina e Cascavel. Mas essa iniciativa está inserida num contexto mais amplo, vinculadas a outras ações do Programa “Paraná Seguro”. Foz do Iguaçu, por exemplo, não tem UPS, e a redução dos índices de homicídios naquela cidade chegou a quase 35% nos últimos meses.

É importante que se diga que as UPS não foram concebidas exclusivamente como um projeto de polícia, e sim como um projeto de resgate da cidadania, um projeto de revitalização de espaços comunitários, onde a segurança pública desempenha um papel fundamental, mas não é a protagonista. A partir de um monitoramento das áreas mais expostas à violência e definida a implantação da unidade, há um trabalho prévio de ações policiais destinado a promover uma verdadeira “limpeza” no perímetro determinado, identificando e prendendo os marginais que atuam no local.

Na sequência, um contingente de policiais militares é destacado para prestar serviços naquele setor em caráter permanente com a filosofia de “polícia comunitária”, “polícia de proximidade”, ou, como preferem alguns, de “polícia interativa”. É uma filosofia baseada na ideia de que o policial deve estreitar os vínculos com as pessoas da comunidade e, com elas, estabelecer uma relação de confiança de tal ordem que torne cada cidadão um parceiro dele no desempenho da atividade de segurança pública.

Que outras ações seriam essas?

A intensificação das operações policiais, isoladas ou em conjunto, resultado sintomático da reestruturação da frota. Colocamos nas ruas 1.220 viaturas novas, com tecnologia embarcada, e que foram distribuídas para todas as regiões do estado a partir de critérios técnicos estabelecidos com base nos estudos da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (CAPE).

Essas operações – muitas delas marcadas pela absoluta integração de todas as forças de segurança, envolvendo a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e até mesmo o Exército Brasileiro e a Receita Federal – resultaram na apreensão de uma enorme quantidade de drogas de todos os tipos, de armas dos mais variados calibres e no cumprimento de inúmeros mandados de prisão, retirando assim de circulação muitos marginais que poderiam influir na retroalimentação do crime.

Também podemos citar o posicionamento ostensivo de viaturas e de policiais nas áreas de maior concentração de pessoas nas grandes cidades do estado, as melhorias no atendimento dos serviços do 190 e a liberação de policiais civis para o desempenho de sua atividade fim, ou seja, a de investigação, com a transferência de quase 10.000 presos das delegacias de Polícia para o sistema penitenciário ou em regime de gestão compartilhada (no início de 2011 as delegacias estavam abarrotadas com quase 17.000 detentos). Tal providência resultou de um melhor alinhamento com a Secretaria de Estado da Justiça a partir de setembro do ano passado.

Uma situação crítica da segurança aqui do Estado são os crimes que acontecem na região da fronteira. Foi realizado algum trabalho para combater esse problema?

A região da fronteira, em função das suas peculiaridades, tem merecido um tratamento diferenciado por parte do governo do estado na questão da segurança. Temos ali 139 municípios considerados como área de fronteira. 2,5 milhões de pessoas habitam aquela região. Os 170 km² do Lago de Itaipu facilitam o trânsito de embarcações que podem transportar todos os tipos de produtos ilícitos. Ali também está situado um dos maiores polos comerciais do planeta. A movimentação econômica, portanto, é enorme.

A rigor o policiamento daquela região configura atribuição do governo federal. Mas, infelizmente, ele não tem se mostrado capaz de exercer essa tarefa. E isso ocorre não só no Paraná, mas nos quase 17.000 km de fronteira do país inteiro. E a fronteira, em muitos lugares do mundo, por si só já é uma fonte de problemas para a segurança pública. Os Estados Unidos da América, por exemplo, com seus 4.000 km de fronteira com o México. Quantas notícias nos chegam de situações complicadas naquela área?  Então imagine você o Brasil. Vizinho de vários países, com muitos lugares inóspitos e de difícil acesso. E no caso do Paraná ainda estamos próximos de países produtores de drogas.

E essa proximidade geográfica com países produtores de drogas é um complicador...

Exatamente. E por essa razão o governador Beto Richa criou em Foz do Iguaçu, em parceria com o governo federal, o primeiro Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Brasil, coordenado pela Secretaria da Segurança do Paraná e que tem por finalidade promover a integração de todas as forças de segurança que atuam na área (inclusive Exército, Marinha e Aeronáutica) com o objetivo de planejar ações estratégicas de combate à criminalidade na região, especialmente para coibir o tráfico de drogas, armas, de pessoas, o contrabando e o descaminho.

Mas não foi só isso. O governador determinou também a instalação, em Marechal Cândido Rondon, do Batalhão Policial Militar de Fronteira (BPFron) –  pioneiro no Brasil – , com um efetivo de 123 homens (mas cuja previsão é de chegar a 400). E em vias de instalação se encontram, ainda, as Companhias Policiais Militares de Fronteira de Santo Antonio do Sudoeste e de Guaíra. O BPFron completou um ano em julho e já ostenta um histórico considerável de ações de grande porte. As Operações “Ágata” (em conjunto com o Exército), “Integração” e “Fronteira Segura” são exemplos concretos desse trabalho integrado e que sistematicamente vem avançando em termos de resultados.

Sobre essa necessidade de uma presença maior dos policiais nas ruas, foi feito algum trabalho para reforçar o efetivo da segurança pública? Novas contratações, processos seletivos...

Sem dúvida, o governador Beto Richa é um homem público que exerce a sua liderança com muita seriedade e determinação. E a segurança pública foi erigida numa das prioridades do seu governo. Ele herdou um estado com um contingente de policiais militares semelhante ao existente no ano de 1997 (algo em torno de 17.000 homens), e ao longo desses quase três anos já promoveu a maior contratação de policiais da nossa história: mais de 3.120 policiais. Computadas as baixas e admissões verificadas até aqui a Polícia Militar conta hoje com um efetivo de, aproximadamente, 19.300 policiais e bombeiros militares.

Um número ainda insuficiente, é verdade. No Rio Grande do Sul – estado que se assemelha ao Paraná em muitas características –, há um policial militar para atender mais ou menos 420 habitantes. Aqui essa relação é de um policial para 620 pessoas. Um novo concurso, agora para a admissão de mais 5.200 policiais e bombeiros militares, encontra-se em andamento, ao passo que a valorização desses profissionais mereceu uma atenção especial do governador. O policial paranaense, nos dias atuais, tem a segunda melhor remuneração média do País, ficando atrás apenas do Distrito Federal.

E com os profissionais que já integravam o efetivo, foi feito algum trabalho de aperfeiçoamento na formação deles?

A Academia Policial Militar do Guatupê é referência nacional. Seu Curso de Formação de Oficiais – cujos testes de admissão são realizados pela Universidade Federal do Paraná – tem uma procura tamanha que o nível de concorrência ultrapassa o de alguns vestibulares para cursos de medicina, por exemplo. Muitos policiais de outros estados, e mesmo de outros países, frequentam os cursos que ali são promovidos para aprimorar a capacitação de oficiais e praças. E a Escola Superior da Polícia Civil também tem uma linha de atuação reconhecida, seja na formação, seja na atualização dos seus integrantes. “Atendimento ao cidadão nas delegacias de polícia”, por exemplo, foi um dos cursos idealizados recentemente pelo Delegado Rafael Vianna, da assessoria civil da SESP, objetivando melhorar o desempenho desses servidores relativamente a um problema crônico existente nas repartições policiais.

Um momento em que a polícia daqui destacou-se positivamente foi durante as manifestações de rua. O procedimento utilizado contrastou com aquilo que, infelizmente, vimos em outros estados. Como foi feita a organização e preparação dos órgãos de segurança pública para esses dias de manifestações?

Esses momentos foram cercados de muita tensão. Estávamos lidando com um fenômeno de massa ainda sem precedentes na história deste país. Especialmente quanto à agilidade dos métodos de mobilização e o enorme contingente de pessoas que aderia a tais movimentos. Em regra disseminados pelas redes sociais. Mas a grande dificuldade no controle dessas manifestações era a inexistência de um canal de diálogo com as indigitadas “lideranças” difusas e sem nenhuma autoridade de comando, eram as lideranças do “vai”, mas não as do “para”. E nesses casos as ações da polícia devem servir para controlar, e não para alimentar o protesto.

Portanto, não ceder a provocações era o primeiro mandamento a ser obedecido. Resistência passiva (passividade demonstra resistência e não fraqueza) e seletividade no uso da força era o segundo. O terceiro: evitar, o quanto possível, a formação de uma “linha” que passasse a impressão de que a polícia estava ali para o confronto. Infiltração de policiais do serviço reservado, realização de filmagens e prisão imediata dos autores de vandalismo foram as outras estratégias ajustadas em várias reuniões de planejamento que realizamos na secretaria com os setores de inteligência.

Ah! E uma atenção redobrada quanto à tática anarquista de protesto “black bloc” (que prega o ataque a símbolos capitalistas e às forças repressoras do estado, surgida no começo dos anos 1980 na Alemanha). Tudo isso somado ao preparo (inclusive psicológico) e à eficiência da Polícia Militar em gestões de multidões foi determinante na obtenção de bons resultados.

Geralmente, casos mais delicados acabam mostrando fragilidades na estrutura da segurança pública de um Estado. Quais problemas dos órgãos da Secretaria de Segurança ficaram evidentes com o caso da menina Tayná?

Você está se referindo, especificamente, a um episódio envolvendo uma investigação iniciada por policiais civis lotados na delegacia do Alto Maracanã, em Colombo. Trata-se de um caso emblemático porque, na minha visão, quando uma instituição policial está sendo questionada de modo muito convincente pela opinião pública naquilo que ela tem de mais caro – que é a sua legitimidade de atuação – fica evidente a existência de uma crise. E a legitimidade da ação policial é pré-requisito essencial para uma verdadeira política de segurança pública. Aristóteles já pregava que “o menor desvio inicial da verdade multiplica-se ao infinito à medida que avança”.

Ora, se a atuação da Polícia Civil está centrada basicamente na apuração das infrações penais, e isso envolve, obviamente, a identificação de seus autores, é claro que isso deve se dar nos limites da lei e de acordo com técnicas de investigação marcadas pelos rigores da ética e do profissionalismo. Atributos que a imensa maioria dos policiais civis do Paraná tem de sobra. Mas se uma minoria se desvia desses princípios, põe a perder a credibilidade de toda uma instituição. Tortura, sob qualquer de suas formas, é um atentado contra o próprio Estado de Direito. Deve ser reprimida e punida com todo o rigor e está absolutamente dissociada do ideário de respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana que orienta a formação e capacitação do policial paranaense.

No plano administrativo todas as medidas no sentido de apurar a responsabilidade dos implicados foram adotadas de imediato pela Corregedoria da Polícia Civil. No âmbito criminal tive notícias de abertura de processo pelo Ministério Público. Agora é aguardar o desenrolar desses procedimentos e se o resultado for a comprovação dessas acusações esses policiais estarão sujeitos à perda do cargo e ao cumprimento da pena de prisão. É o que está na lei.

Mas não vejo no episódio, como disse você, fragilidade alguma na estrutura da segurança pública, pois não podemos esquecer que a possível divergência na linha de investigação foi apontada por um outro órgão que integra o próprio sistema, ou seja, a Polícia Científica. Isso demonstra uma autonomia e um comprometimento que só tem por finalidade o perfeito esclarecimento da verdade.

Houve por parte da Secretaria da Segurança Pública alguma pesquisa para descobrir se já aconteceram outros casos semelhantes?

Nesses 11 meses à frente da SESP nunca chegou até mim nenhuma notícia com esses contornos: emprego de tortura objetivando a extorsão de confissões com a intenção de responsabilizar criminalmente uma pessoa. Fiz até um ofício ao chefe do Ministério Público Estadual solicitando informações para saber quantos processos criminais foram abertos nos últimos três anos relacionados a essas práticas.

Ainda não tenho a informação. Oficiosamente fiz um levantamento de algumas condenações no Tribunal de Justiça de 2011 para cá e me deparei com cinco ou seis casos de violência policial praticada no exercício da função, mas não nessas condições. Por isso tenho para mim que, até prova em contrário, esse caso deve ser visto como exceção. 

A respeito da parte de inteligência, o que tem sido realizado?

O Departamento de Inteligência do Estado do Paraná – DIEP, unidade vinculada diretamente à Secretaria da Segurança Pública, bem como as demais unidades de inteligência de cada instituição policial, desempenham aquele tipo de atividade que, pela sua própria natureza, não se revela aos olhos da população. Mas nos estreitos limites que uma resposta como esta impõe, cabe aqui ressaltar o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo setor na questão do controle das ações de grupos organizados no interior de presídios. Numa atuação conjunta com os órgãos de inteligência das Polícias Militar, Civil e Federal, assim como da Secretaria da Justiça, esse trabalho integrado de monitoramento da movimentação dessas facções no âmbito do sistema prisional paranaense tem até servido como referência para determinadas ações do Ministério da Justiça.

E para os próximos meses, o que a população pode esperar de iniciativas na área da segurança pública?

Já foram licitadas a construção de 9 “Delegacias Cidadãs”, sendo 3 em Curitiba (Tarumã, São Lourenço e Sítio Cercado), 4 na região metropolitana (Araucária, Colombo, Fazenda Rio Grande e Pinhais), e 2 no litoral (Guaratuba e Matinhos). Em fase de análise se encontram as novas delegacias de Londrina, Maringá, Guarapuava, Marechal Cândido Rondon, Laranjeiras do Sul e Almirante Tamandaré.

Em 30 outros municípios já foram definidas as condições de terrenos. Nesse processo a substituição de muitos prefeitos nas últimas eleições acabou gerando problemas no tocante à viabilidade dos estudos para a implantação de outras unidades. Na Polícia Científica (Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística) já assinamos o contrato para a construção do novo IML de Curitiba. Os de Maringá e Paranaguá estão em obras, e o de Londrina estamos realizando uma nova licitação.

Ainda na Polícia Científica vamos criar o primeiro Banco de Dados de Perfil Genético de Criminosos do Brasil, medida que poderá trazer um enorme avanço nas investigações da Polícia Civil a partir da coleta de amostras do DNA de infratores condenados pela justiça. Também estão previstas pelo menos outras 11 obras para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros: construção de novos quartéis e batalhões, de postos de guarda-vidas no litoral, a marina de Guaratuba e a reforma da Academia Policial Militar do Guatupê. Destaco, também, o projeto 300, cujo objetivo é a lotação de pelo menos 5 policiais militares em cada um dos 300 menores municípios do Paraná.

E na mobilidade policial, destacada por você, o que pode ser feito?

O próximo passo é a aquisição dos primeiros 100 módulos móveis. Um conjunto composto de um furgão adaptado para servir como um posto policial volante, uma viatura e duas motocicletas. Seu emprego tem como finalidade agilizar o atendimento de ocorrências.  Em princípio essa estrutura será colocada em pelo menos 75 bairros da capital e em determinados locais da região metropolitana e, na sequência, serão expandidas para as maiores cidades do interior do estado.

A Secretaria da Segurança estabeleceu alguma meta para os próximos anos?

Redução de índices de homicídios é um dos eixos do Programa “Paraná Seguro”. E como os níveis de violência são aferidos pelos números de homicídios, conforme já vimos, a meta estabelecida no Plano Plurianual para o final de 2014 e início de 2015 é de 21,5 mortes para cada 100 mil habitantes. É uma meta ambiciosa, se considerarmos que essa taxa em 2010 era de 30,4 para cada 100 mil habitantes. Em 2012 ela estava em 28,64 e a estimada para 2013 é 23,8. A taxa nacional em 2010, último número de que se tem notícia, divulgado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, acusava 22,9. E os indicativos são de que atingiremos a meta proposta. 




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