Política
03.09.2015
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03.09.2015
14.09.12
PT não escapa da Justiça
por Adalberto Vera

É grande a frustração nas hostes petistas. Não esperavam esse resultado no Supremo Tribunal Federal que vai impondo condenações pesadas aos réus do Mensalão. Condenações que conferem ao PT a mácula definitiva de partido que chafurdou na corrupção para conseguir controlar o Congresso e se eternizar no poder.

As condenações impostas pelo STF aos réus do Mensalão conferem ao PT a mácula definitiva de partido que chafurdou na corrupção para controlar o Congresso e se eternizar no poder

É grande a frustração nas hostes petistas. Não esperavam esse resultado no Supremo Tribunal Federal que vai impondo condenações pesadas aos réus do Mensalão. Condenações que conferem ao PT a mácula definitiva de partido que chafurdou na corrupção para conseguir controlar o Congresso e se eternizar no poder.

A ministra Cármen Lúcia resume a ópera. Diz que, independente do resultado do julgamento, “o Brasil mudou”, e aponta a “grande indignação” que os fatos em julgamento provocaram.

Lula e o PT não se davam por vencidos. Até que os ministros do STF começaram a votar. Com exceção de Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, considerados fiéis e de casa, os demais optaram pela condenação.

O desalento foi ainda maior porque havia a expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha.

De Joaquim Barbosa já nada esperavam. Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, desde a aceitação da denúncia, foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

O pressuposto dos dirigentes do PT era que a Corte Suprema poderia ser igualada em tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo. Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo. O PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido. Considera as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do Mensalão.

O dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus. É a lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar.

Pois, pois, ao contrário do que comemorou o advogado Marcio Thomaz Bastos após o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, formou-se no plenário do Supremo Tribunal Federal posição majoritária contra a tese do caixa 2 defendida pelos réus, engendrada nos porões das atividades eleitorais petistas.

A ministra Rosa Weber assegurou o óbvio: “não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida”.

Parece também ser consenso da maioria a tese do procurador-geral da República de que esse tipo de crime não é feito às claras e é de difícil comprovação, e por isso exige do julgador bom-senso.

A ministra Rosa Weber foi específica: “(...) quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento não se faz diante de holofotes. Ninguém vai receber dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguardar-se”. Devido a essa dificuldade, diz a ministra Weber, que “tem-se admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória”, nos chamados “crimes da intimidade” como o estupro, quando se valoriza o depoimento da vítima.

Disse ela: “Nos delitos de poder não pode ser diferente. Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito com a obstrução de documentos, corrupção de pessoas. A potencialidade do acusado de crime para falsear a verdade implica maior valor das presunções. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação. (...)

Dois ministros deram a seus votos a dimensão da proteção da sociedade: Cármem Lúcia e Luis Fux. O ministro Fux disse que “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a coletividade brasileira”.

Ele classificou o caso várias vezes de “megadelitos” e chamou a atenção para o fato de que em alguns momentos o que poderia ser considerado apenas um erro administrativo ou delito menor ganha outra dimensão por que realizado “em um contexto maior”.

As “condutas individuais” estariam, a seu ver, inseridas em uma “conduta maior”, e adiantou: “Como vamos observar, há um domínio final e funcional dos fatos que contribuem para o fato criminoso”, numa “visão mais moderna” do Direito Penal.

Para o ministro Fux, “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, saúde e educação”.

A ministra Cármen Lúcia considerou que o fato de o deputado João Paulo Cunha ter mandado sua mulher apanhar o dinheiro de Marcos Valério no Banco Rural em Brasília demonstra uma “singeleza extremamente melancólica para nós brasileiros, de uma certeza de impunidade, de que nada se terá descoberto. Fez às claras para se esconder”.

É de se notar que o ministro Gilmar Mendes, praticamente antecipou seu voto com relação a João Paulo Cunha ao comentar sua posição no recebimento da denúncia, quando considerou o fato “atípico”, uma atenuante.

Ele explicou que “à época, mandar um parente próximo parecia que estava recebendo uma ordem de pagamento. Depois se viu que era uma forma de esconder”.

Aos políticos e representantes de entidades que recebe em audiência, Lula tem insistido em explicar que, quando diz que o Mensalão não existiu, está se referindo ao pagamento mensal sistemático para a compra de apoio parlamentar, na forma denunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo.

Segundo ele, o termo passou a ser usado de forma ampla, abrangendo inclusive a captação indevida de verbas para campanhas eleitorais. No esforço para blindar o presidente do tema incômodo, a assessoria de Lula não tem permitido a aproximação dos jornalistas mesmo em eventos externos.

Só ele não viu. Agora a história do PT é outra e foi pelo ralo o discurso moralista que gostava de usar para rechear suas diatribes contra os adversários. Tornou-se mais um partido comum, igual aos grandes partidos que este País já viu e que deram no que deu.

 


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