Revista IDEIAS | Política, Economia & Cultura do Paraná

O Brasil não consegue se libertar de muitas certezas de manual. Nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é vítima frequente da síndrome brasileira da simplificação. A acusação é de ter “desmantelado o Estado”, agora recuperado pelo Governo Lula. Nada mais falso.

Fernando Henrique tem muitos méritos, mas quem sabe o maior deles está na coragem que teve na reforma do Estado. Foi em seu Governo que avançamos na redefinição do papel do Estado; saímos de uma Administração Pública inchada e desconjuntada para um modelo esbelto e regulador, onde a tônica não seria mais a prestação direta e estatal de bens e serviços, mas a regulação e a fiscalização sobre os serviços que passariam a ser desempenhados pela iniciativa privada. Muito mais capacitados que o Estado para esse fim, os privados, a partir de marcos regulatórios bem definidos e sob um novo modelo de controle estatal (através das agências reguladoras), seriam os gestores dos novos serviços públicos, mais universais e sociais, menos obtusos e anacrônicos. E, principalmente, mais econômicos que os velhos serviços estatizados. Estava, enfim, decretado o fim do “Estado providência” e o surgimento do “Estado regulador”.

Deu certo. Em uma década e meia, podemos comemorar avanços impressionantes em áreas como telecomunicações, energia, portos e, inclusive, no setor petrolífero. Os números estão aí. Ou alguém se atreveria a defender o modelo estatal de telefonia, quando as linhas, de tão caras, eram bens declaráveis no imposto de renda?

A reforma de FCH passou também pela mudança de concepção na própria estrutura funcional da máquina administrativa. Pela primeira vez o Brasil ouvia falar de “administração pública gerencial”; “competição administrativa”; “indicadores de desempenho e metas do setor público”. O economista Bresser-Pereira, na matriz teórica da reforma, perseguia um modelo em que os resultados fossem preponderantes, em certa medida, ao cumprimento cego dos ritos e procedimentos. Além disso, experimentamos o enxugamento da estrutura funcional da Administração: em tempos de PSDB, houve queda dos gastos com funcionário federais de 40% em relação à receita líquida.

O Governo Lula retrocedeu. Parou o programa de privatizações (embora não tenha revertido nenhuma, como ameaçava em campanha); quis castrar a necessária independência das agências reguladoras; não avançou na reforma administrativa; inchou e aparelhou o Estado. Em sete anos de mandato, o gasto com o funcionalismo dobrou no governo do PT (e explodiu, em consequência, o déficit da previdência do setor público).
 
Apesar disso, nossa síndrome da simplificação batizou FHC e seu governo de neoliberal (esta pecha maldita e mal compreendida). E não há nada de neoliberal nas reformas de FHC (se é que a expressão diz alguma coisa...). O congresso do Partido Comunista Chinês de outubro de 1992, ano que deu início à fase de crescimento no ritmo atual, concluiu pela “privatização de empresas estatais, reservando ao Estado somente funções de direção macroeconômica e não de gestão de empresas” (Far Eastern Economic Review, 27/02/1993). Isso mesmo. Partido Comunista Chinês; há quase vinte anos. Lá na China, portanto, FHC seria comunista. E Lula? Bem, por lá já parece que já não há mais espaço para este tipo de político.